... prestado determinado trabalho., inobstante seu pagamento se d...

I- EMPREGADO VENDEDOR Importa ressaltar que o empreg... ...o vendedor, não obstante possuira as atividades reguladas por l... ...gido por preceitos celetistas. O comissionamento tem naturez... ...nal ao rendimento do vendedor. Por tratar- se de parcela de n... ... Constituição Federal que diz: Art 7 CF. São direitos dos tra... ...lhoria de sua condição social: (...) VI - irredutibilidade do salár... ... convenção ou acordo coletivo; Nessa modalidade salarial, é ó... ... lei 3207/ 57, art. 2º, § 2 º. Exemplo: vendedor possui um salário bas... ...ão lesiva junto ao judiciário. II- DA INALTERABILIDADE CONTRATUAL LESIVA Pode haver alteração no contra... ...o desfavorável ao trabalhador? O princípio da inalterabilidad... ...ação que lhe possa ser lesiva. O princípio da inalterabilidad... ...eviam ser cumpridos fielmente. Ocorre que o pacta sunt servan... ...a parte em benefício da outra. Logo que este princípio incor... ...rajadas pela CLT que diz que : Art. 468 - Nos contratos indiv... ...la infringente desta garantia. Não há de se olvidar que no pr... ...ão expressa na CLT que lembra: Art. 2º - Considera-se empreg... ... prestação pessoal de serviço. Os fatores de riscos, como cri... ...vas nos contratos de trabalho. Destarte, o artigo 503 da CLt... ...os conduz à seguinte leitura:: “É lícita, em caso de força ma... ..., o salário mínimo da região”. Não obstante a CLT ter feita e... ...nvenções ou acordos coletivos. III- CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS: A Constituição Federal, não ob... ... convenção ou acordo coletivo. Por tanto, se uma empresa atra... ...ção da empresa e dos empregos. Para melhor dissecar o assunto... ...rca das condições de trabalho. A Convenção, com previsão no ... ...ivos as condições de trabalho. Tanto a Convenção como o Acord... ...o contrário perdem a validade. Nestes termos, conclui- se que... ... convenção ou acordo coletivo. Em recente julgado, o TRT da 1... ...C) concluiu da seguinte forma: Ementa: REDUÇÃO SALARIAL. IMPO... ... convenção ou acordo coletivo. Ementa: ALTERAÇÃO CONTRATUAL L... ...tabelecido no art. 468 da CLT. Agora, um fato que merece ate... ...alho. Veja os julgados abaixo: REDUÇÃO DE JORNADA E DE SALÁR... ...ros Levenhagen. DJ 10.06.2005) RECURSO DE REVISTA. REDUÇÃO SA... ...o, Publicação DEJT 02/12/2011) Como percebe- se, a redução da... ...rejuízo de natureza alimentar. Diferentemente de quando apena... ...osicionamento jurisprudencial: “DIMINUIÇÃO DO VALOR DO SALÁR... ...ntes Correa. DEJT 18/11/2011). Para saber se a diminuição sal... ...ou no acordo coletivo vigente. IV- REFORMA TRABALHISTA Conforme a Frente Associação d... ...abalhistas da historia da CLT. Não obstante vislumbrar- se n... ... convenção ou acordo coletivo. V- CONCLUSÃO Juridicamente o empregador pod... ...edução da jornada de trabalho. A alteração lesiva no contrato... ...r a reparação do dano sofrido. REFERÊNCIAS: BALEEIRO, Aliomar; SOBRINHO, B... ...stituições Brasileiras, v. 5). MORAES, Alexandre de. Direito... ...7. ed. São Paulo: Atlas, 2005. DELGADO, Maurício Godinho. Cu...

...o vendedor, não obstante possuair as atividades reguladas por l...